Selecionar MEI: descubra como emitir Nota Fiscal no seu Estado (Atualizado 2025)

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há 7 dias
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Atualizado: há 6 dias

Muitos MEIs em todos o Brasil, encontram dificuldades em entender como funciona a emissão de notas fiscais eletrônicas. As regras sob a emissão de notas fiscais, e como emiti-las, variam muito de um estado para o outro.

Alguns Estados não permitem, e outros exigem a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) dos MEIs. O Estado do Pará no norte do pais, por exemplo, não permite que Microempreendedores emitam Notas Fiscais Eletrônicas, e exigem apenas Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas, de prestações de serviços para empresas.

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O Microempreendedor Individual (MEI) é o autônomo cadastrado como Pessoa Jurídica, que passa a ter direitos como, aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, mas também possui alguns deveres, e entre eles está a emissão de Nota Fiscal.

Muitos MEIs em todos os Estados brasileiros, encontram dificuldades em entender como funciona a emissão de notas fiscais eletrônicas. As regras sob a emissão de notas fiscais, e como emiti-las, variam muito de um estado para o outro. Alguns Estados não permitem, e outros exigem a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) dos MEIs. O Estado do Pará no norte do pais, por exemplo, não permite que Microempreendedores emitam Notas Fiscais Eletrônicas, e exigem apenas Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas, de prestações de serviços para empresas.

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é uma opção facultativa e gratuita para a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (NÃO contribuinte do ICMS). Alguns Estados, como por exemplo o Acre, não emitem eletronicamente a NFA, apenas fisicamente.

Para explicar melhor tudo isso, desenvolvemos um "passo a passo" de tudo o que o Microempreendedor Individual de cada Estado precisa saber, para conseguir emitir NF-e ou NFA-e. Confira:

ACRE

No Estado do Acre, o MEI deve solicitar o credenciamento como emissor de NF-e na Secretaria da Fazenda. Para fazer a solicitação é necessário possuir a Certificação Digital . Após a autorização concedida, deve-se utilizar a aplicação de emissão própria ou adquirida, que deverá estar configurada com os Serviços de Web apropriados, ou utilizar a versão de produção. Você pode ainda, utilizar o emissor gratuito desenvolvido pela SEFAZ do Estado de São Paulo, disponível no endereço: http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/.

Caso o Microempreendedor seja responsável por mais de um estabelecimento no Estado, ele deverá credenciar todos os estabelecimentos. E se a Matriz da empresa for em outro Estado e a filial no Acre, na hora do credenciamento o CNPJ a ser credenciado, será o da filial.

No Estado do Acre, a NFA é feita presencialmente,e as instruções de endereços para a solicitação estão organizados neste link.

AMAPÁ

Para solicitar o credenciamento para emitir NF-e é exigido ter posse de um Certificado Digital. Os Microempreendedores em Amapá devem comparecer à Secretaria da Receita Estadual e apresentarem os seguintes documentos:

Requerimento para credenciamento da NF-e (Para Download clique aqui), assinado pelo representante da empresa;
Cópia do CNPJ;
Cópia do credenciamento, para uso de sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais.

O MEI deverá ainda, adequar seu sistema faturamento/contabilidade para emitir as notas fiscais, utilizar o programa disponibilizado gratuitamente no Portal da NF-e ou contratar um emissor externo. Por fim, adquirir formulários de segurança em empresas credenciadas, para caso de contingência. A contingência é adotada pela empresa, caso seu sistema ou o sistema autorizador da NF-e esteja com problemas, de forma que não prejudique suas operações. Não há a necessidade de se esperar a conclusão de um passo para iniciar o próximo. Pode-se realizar todos os passos ao mesmo tempo.

Empresas NÃO CONTRIBUINTES que precisam da NFA, precisarão comparecer no setor de atendimento da Secretaria Adjunta da Receita, para solicitar REGIME ESPECIAL, objetivando a autorização da administração tributária, para essa operação com a seguinte documentação:

Requerimento;
Declaração de motivos;
Comprovante do CNPJ;
Contrato Social;
RG e CPF do proprietário (titular) ou seu representante legal (Procuração);
Comprovante de endereço da empresa;
Pagamento da taxa:

Caso precise de uma prorrogação, os documentos necessários serão:

Requerimento;
Declaração de motivos;
Comprovante do CNPJ;
Contrato Social;
RG e CPF do proprietário (titular) ou seu representante legal (Procuração);
Comprovante de endereço da empresa;
Ato declaratório;
Parecer fiscal;
Pagamento da taxa.

AMAZONAS

No Amazonas, o MEI também tem a facilidade de emitir notas avulsas, através do link: http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfeavulsa/login.do. Basta acessar, fazer seu cadastro e solicitar a emissão;
Para emitir NF-e, o MEI precisa de um Certificado Digital , fazer seu Credenciamento no Sefaz-AM, e Adquirir um emissor de Nota fiscal.

BAHIA

O MEI Baiano deve preencher o formulário disponibilizado para o credenciamento de NF-e, e entregar na inspetoria fazendária do seu domicílio fiscal.O credenciamento é feito por estabelecimento. Caso o contribuinte possua vários estabelecimentos, domiciliados em várias inspetorias fazendárias, deve apresentar em cada inspetoria o formulário indicando os estabelecimentos ali domiciliados.Ao obter o deferimento do pedido de credenciamento, e adquirir um sistema de emissão pago ou gratuito, deve-se enviar um e-mail para o endereço faleconosco@sefaz.ba.gov.br , solicitando acesso ao ambiente de testes do Sistema NF-e, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ. Lembrando de pôr como assunto do e-mail "NF-e".Efetue os testes que considerar necessários, de forma a passar a operar no Sistema de Recepção de NF-e, com segurança e sem erros. Os arquivos enviados para o ambiente de testes do Sistema NF-e não têm valor fiscal.Durante a fase de testes, chamados podem ser encaminhados a SEFAZ, através dos seguintes canais de comunicação: Telefone: 0800-71-0071 e o e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
Para emitir notas ficais Na Bahia, caso você não tenha um contador, é preciso cadastrar o CNPJ Sefaz-BA Como seu contador, no emissor que você for usar, CNPJ: 13.937.073/0001-56
As Notas Fiscais Avulsas podem ser emitas através do site da SEFAZ-BA.

CEARÁ

O MEI Cearense pode Emitir sua NF-e fazendo o credenciamento na Sefaz-CE, adquirindo um Certificado Digital , e por fim adquirindo um emissor de Notas fiscal, pago ou Gratuito.
Também existe a opção de Nota Fiscal eletrônica Avulsa. O SEFAZ-CE disponibiliza uma CARTILHA com o passo a passo, para efetuar o cadastro a emitir sua NFA-e, e também deixaremos este link para você acessar a página de cadastro.

DISTRITO FEDERAL

Para emitir sua NF-e ou NFC-e no Distrito Federal você precisa seguir os seguintes passos: - fazer o credenciamento no Link: CADASTRAMENTO DF - Ter um Certificado Digital da empresa (padrão ICP-BRASIL), - Tenha um Software emissor pago ou gratuito

ESPÍRITO SANTO

Para emitir NF-e no Estado do Espírito Santo, você precia seguir os seguintes passos:- Fazer credenciamento no link: credenciamento para emitir NF-e no Espírito Santo;
Antes de credenciar a empresa, leia o GUIA PRÁTICO DA NF-e- Possuir Certificado Digital PJ (padrão ICP-BRASIL);- Possuir um software emissor pago ou gratuito.

GOIÁS

Em Goiás, o MEI pode tanto emitir uma Nota fiscal avulsa eletrônica, quanto uma Nota fiscal eletrônica, sendo que, para a primeira basta entrar neste link, para acessar o serviço. Já para a NF-e, você precisa:

Obter Inscrição estadual junto a Secretaria da Economia, e estar em situação fiscal regular;
Adquirir um Certificado Digital para Pessoa Jurídica (e-CNPJ);
Se credenciar no Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e;
Se credenciar para emissão da NF-e (necessário o uso de Certificado Digital);
Desenvolver ou adquirir software emissor NF-e.

MARANHÃO

No Estado nordestino, o credenciamento para emitir NF-e é bem simples. O Microempreendedor maranhense deverá ter Certificado Digital, e um Software emissor de NF-e, podendo adquirir por conta própria o Software de preferência. Vale lembrar que no Estado, o MEI não tem obrigatoriedade de emitir NF-e.
A NFA-e é disponibilizada clicando aqui.

MATO GROSSO

Para emitir NF-e o MEI precisa:

Tirar um Certificado Digital;
fazer seu Credenciamento;
Adquirir um programa emissor.

MATO GROSSO DO SUL

No Estado Sulista, o MEI deve previamente adquirir um Certificado Digital e fazer o credenciamento junto à Secretaria de Fazenda.

Documentos Necessários para Homologação do Credenciamento:

Ser cadastrado no Portal ICMS Transparente;
Ser contribuinte do ICMS;
Possuir inscrição Estadual com situação regular (IE Ativa, Suspensa ou Provisória);
Ter Certificado Digital do Tipo e-CNPJ A1 ou A3**
Possuir Sistema de emissão de NF-e próprio ou utilizar o programa emissor gratuito, disponibilizado pelo Fisco.

*Contribuinte com IE Provisória não poderá emitir NF-e de saída, somente de entrada, desde que não tenha CNAE de combustível e o produto não seja Combustível.

**(e-PJ ou e-CNPJ) que contenha como atributo o CNPJ base (8 primeiros algarismos do CNPJ) do contribuinte;

- Deverá adquirir formulários de segurança, para o caso da emissão em contingência. A contingência é adotada pela empresa, caso seu sistema ou o sistema da SEFAZ esteja com problemas, de forma que não prejudique suas operações. Não há a necessidade de se esperar a conclusão de um passo para iniciar o próximo. Pode-se realizar todos os passos ao mesmo tempo.

- No Mato Grosso do Sul, foi disponibilizada uma página esclarecendo documentos necessários para a emissão da NFA-e, acesse aqui. Para ir direto ao site responsável pela emissão das Notas Fiscais Avulsa Eletrônicas clique aqui.

PARAÍBA

Para se tornar emissor de NF-e, o Empreendedor MEI precisará de um Certificado Digital do tipo e-CNPJ A1 ou A3, do Credenciamento no ambiente autorizador de homologação (teste), e/ou produção da Sefaz Virtual/RS (todos os estabelecimentos ativos no estado são credenciados automaticamente para emissão de NF-e), e por fim, de um emissor de Nota Fiscal. Para emissão de NFC-e o credenciamento também é automático, mas pelo CNAE.
A emissão da Nota Fiscal Avulsa está fornecida em detalhes nesse link.

PERNAMBUCO

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO deixou o passo a passo disponível para o credenciamento da NF-e nesse site.
Clique nesse Link para emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

PIAUÍ

Para a empresa se tornar emissora de NF-e, ela deverá solicitar o credenciamento à SEFAZ-PI. O credenciamento é feito por estabelecimento, ou seja, credenciamento da matriz não habilita a filial. Não é necessário Certificado Digital, basta que ela esteja válida no momento da conexão e verificação da assinatura digital. O contribuinte deverá desenvolver ou adquirir emissor específico, pode-se usar o Emissor da SEFAZ-SP.

A SEFAZ também disponibiliza da NFA-e com praticidade, confira nesse link.

PARANÁ

Atualmente é possível emitir NF-e, NFC-e e CT-e
É preciso criar um usuário no Portal da Receita/PR. Após isso, o acesso ao sistema é liberado e a emissão.

RIO GRANDE DO NORTE

O MEI interessado em Emitir NF-e deve estar com a Situação Cadastral e Fiscal regularizada junto à SET e possuir Certificado Digital . A própria empresa pode desenvolver um Software de Emissão de NF-e, contando que esteja de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte ou comprar um que esteja de acordo. A Solicitação do Credenciamento para emissão de NF-e é através do site da Secretaria de Estado da Tributação . Para a maioria das empresas o Credenciamento é concedido de ofício pela SET.
Para a solicitação de NFA-e é só se cadastrar no site da UTV, clicando aqui.

RONDÔNIA

O Microempreendedor para se credenciar precisa se cadastrar como emissor NF-e no site da SEFIN e abaixo estão listados os documentos necessários:

Objetivos do Projeto, Histórico;
Descrição do Processo, Benefícios esperados;
Empresas Participantes, Estratégias de Implantação;
Manual de Integração com o Contribuinte;
Schemas XML.
Adquirir o Certificado Digital , do tipo A1 ou A3.

Deve-se também adquirir um emissor NF-e, pago ou gratuito. Vale lembrar que toda a documentação necessária pode ser baixada a partir do Portal Nacional da Nota Fisc al Eletrônica.

RORAIMA

O MEI interessado no credenciamento deverá fazer o download do formulário de credenciamento e enviar preenchido para o e-mail sefaz@sefaz.rr.gov.br. Mais Informações ligue (95) 2121-9062.
Após o Credenciamento efetivado, o MEI precisa adquirir um Certificado Digital, e finalmente um emissor de Nota Fiscal.

SÃO PAULO

Para emitir nota fiscal eletrônica no estado de SÃO PAULO, temos um artigo especifico detalhando todo o processo, acesse, clicando aqui.

SANTA CATARINA

1) Acesso ao Sistema

Não se esqueça de instalar seu certificado no computador, antes de tentar acessar o sistema.

Escolha o certificado depois clique em OK.

2) Credenciamento

Após acessar o sistema do S@T, irá abrir várias opções de Aplicações.Clique em “Documentos Fiscais Eletrônicos”, depois em “Credenciamento Voluntário de DFe”.

O próximo passo será informar sua Inscrição Estadual e escolher o Tipo de Documento precisa emitir. Após informar os dois campos clique em Pesquisar.

A Sefaz já irá informar os dados da sua empresa, CNPJ e Razão Social. Após conferencia e confirmação dos dados clique em "Confirmar Credenciamento".

Por fim será enviada uma mensagem informando que a opção de emissão de NF-e está sendo efetivada e que estará disponível em até 2 dias úteis. Clique em Sim para finalizar.

SERGIPE

O MEI que optar em emitir a NF-e deve seguir os seguintes passos:

Adquirir um Certificado Digital Tipo e-CNPJ A1 ou A3;
Efetuar o Credenciamento, o Sefaz-SE disponibilizou um passo a passo;
Adquirir um Programa emissor de Notas Fiscal;
Para NFA-e siga o passo a passo clicando aqui.

TOCANTINS

Para emitir NF-e no Tocantins, basta fazer seu Credenciamento, retirar um Certificado Digital, e adquirir um Emissor de Nota Fiscal.
A NFA-e está disponível no site da Sefaz-TO, com acesso pelo portal do contribuinte, para os produtores rurais, pessoa física, inscritos no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado do Tocantins. O acesso ao portal do contribuinte é feito com Certificado Digital ou solicitando um Pedido de Uso do Sistema de Emissão de NFA-e, na agência de atendimento do seu município.

ESTADOS QUE PODEM NÃO PERMITIR NF-e PARA MEI

Nesses Estados, o Microempreendedor Individual não pode emitir NF-e, o Estado exige apenas Notas Fiscais Avulsas caso o MEI preste serviços à uma empresa ou seja solicitado pelo consumidor. Clique em um dos Estados abaixo para ser direcionado(a) para o link desejado.

>Alagoas

>Minas Gerais (possível emitir Nota Avulsa)

Credenciamento para NFe - Selecione documentos eletrônicos NF-e > formulário sugestão > preencha seu nome, email, Estado MG, Cidade, Mensagem: Solicito liberação ambiente de homologação e produção de NF-e com modelo Certificado PJ A1, para o CNPJ: xxxx, CPF: xxxxx, telefone: xxxxx, email: xxxxx. Tipo de certificado adotado: A1 e-CNPJ. Autoridade certificadora ou de registro: xxxxxx, Tipo de aplicativo a ser utilizado: emissor por terceiros: Easygestor. - Marque o quadradinho de "não sou robô", e clique em ENVIAR. - Após enviar o formulário, aguarde até 72h úteis, para receber o email de confirmação de credenciamento pela SEFAZ-MG. - Dica: após 24h, faça uma tentativa de emissão de NF-e para ver se autoriza.

>Pará

>Rio de Janeiro

>Rio Grande do Sul (mais informações)

Necessário adquirir um Certificado Digital e-CNPJ.