LIMITE MEI - desenquadrado mesmo sem ultrapassar R$ 81 mil? Entenda os reais motivos

Paola Queiroz
6 de jan.
3 min de leitura

Ser desenquadrado do MEI é um susto comum entre microempreendedores. Muitos acreditam que a exclusão só acontece quando o faturamento anual ultrapassa R$ 81.000, mas a realidade é diferente. Todos os anos, milhares de MEIs são retirados do regime mesmo estando abaixo desse limite.

Neste artigo, você vai entender por que isso acontece, quais são os erros mais comuns e o que fazer para evitar sair do MEI de forma inesperada.

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O limite de faturamento do MEI ainda é R$ 81 mil

Desde 2018, o limite anual do MEI permanece em R$ 81.000. Funciona assim:

Até R$ 81 mil → permanece no MEI
Até 20% acima do limite → desenquadramento no ano seguinte
Acima de 20% do limite → desenquadramento retroativo no mesmo ano

Mas atenção: o faturamento não é o único critério analisado pela Receita Federal.

Para te ajudar a entender melhor, separamos um video completo sobre o assunto, assista:

1. Exercício de atividade não permitida no MEI

Um dos principais motivos de desenquadramento é exercer uma atividade que não está autorizada no MEI.

Algumas profissões não podem ser MEI, como:

Advogado
Contador
Enfermeiro
Desenvolvedor de software
Médicos e outros profissionais regulamentados

Mesmo que o faturamento esteja baixo, emitir nota fiscal ou receber pagamentos por uma atividade não permitida pode levar à exclusão automática do MEI.

👉 Dica: sempre confira a lista oficial de atividades permitidas no portal Gov.br antes de emitir notas ou divulgar seus serviços.

2. Ter outro CNPJ ou ser incluído como sócio em outra empresa

O MEI é, por definição, individual. Isso significa que:

Não pode ter filial
Não pode participar de outra empresa
Não pode ter outro CNPJ no nome

Muitos MEIs são desenquadrados porque foram incluídos como sócios em outra empresa, às vezes sem nem perceber.

Isso pode acontecer por:

Erro de terceiros
Uso indevido de CPF
Abertura de empresa sem consentimento

👉 É possível verificar empresas vinculadas ao seu CPF consultando a Rede SIM ou pesquisando seu nome completo no Google.

3. Limite de compras do MEI: o erro mais comum

Esse é o motivo menos conhecido — e o mais frequente.

Além do limite de faturamento, o MEI possui um limite de compras, que corresponde a 80% do faturamento anual, ou seja:

Limite de faturamento: R$ 81.000
Limite de compras: R$ 64.800 por ano

Esse limite se aplica principalmente a:

Produtos para revenda
Insumos que fazem parte do produto final (ex: restaurante)

O governo controla isso por meio das notas fiscais emitidas no CNPJ do MEI. Toda compra registrada entra automaticamente na conta.

⚠️ Ultrapassar esse valor pode gerar desenquadramento mesmo sem exceder o faturamento.

Atenção ao limite proporcional no primeiro ano

Outro detalhe pouco conhecido é o limite proporcional.

Se o MEI for aberto após janeiro, o limite de faturamento e compras é reduzido proporcionalmente aos meses restantes do ano.

Exemplo:

MEI aberto em junho → apenas 50% do limite anual
Isso vale tanto para faturamento quanto para compras

Muitos empreendedores são desenquadrados no primeiro ano exatamente por não considerarem essa regra.

O que fazer se você sair do MEI

Se o desenquadramento acontecer, o próximo passo é:

Migrar para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Buscar apoio de um contador
Regularizar impostos e obrigações

Quanto antes isso for feito, menores serão os riscos de multas e problemas fiscais.

Como evitar o desenquadramento do MEI

Para não ser pego de surpresa, o ideal é:

Monitorar faturamento mensal
Controlar compras no CNPJ
Verificar atividades permitidas
Acompanhar vínculos empresariais no CPF

Ferramentas de gestão, como sistemas de controle financeiro para MEI, ajudam a visualizar limites em tempo real e evitar erros que levam à exclusão.

Ser desenquadrado do MEI não significa necessariamente faturar alto. Na maioria dos casos, o problema está em atividades irregulares, compras acima do limite ou vínculos com outros CNPJs.

Informação e controle são as melhores formas de proteger o seu negócio e crescer de forma segura dentro da lei.

Se você é MEI ou pretende abrir um CNPJ, entender essas regras é essencial para evitar dores de cabeça no futuro.