Como Emitir NFCE no Emissor Gratuito do Sebrae – Configuração Fiscal e Alerta de Produtividade
- Paola Queiroz
- há 11 minutos
- 3 min de leitura
A emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCE) é um processo fiscal obrigatório para o varejo. Este guia detalha o procedimento utilizando o emissor gratuito do Sebrae, uma ferramenta acessível, mas cuja eficiência deve ser avaliada por empreendedores focados em tecnologia e otimização de PDV.
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Análise de Produtividade: Emissor Sebrae vs. Caixas Rápidos
O sistema do Sebrae é estruturalmente similar ao de NFE (Nota Fiscal Eletrônica). Para a NFCE, que exige rapidez, essa semelhança gera uma demora operacional significativa.
Baixa Eficiência em Alto Volume: Empresas com alta demanda de emissão (padarias, supermercados, farmácias, que geram dezenas a centenas de notas por dia) requerem um Ponto de Venda (PDV) ágil. O emissor Sebrae exige etapas burocráticas e preenchimento de campos que não são condizentes com a velocidade esperada pelo consumidor em um caixa rápido.
Recomendação para Novos Empreendedores: Embora o sistema seja gratuito, para quem está começando ou prevê alto volume de vendas, sistemas de gestão focados em PDV são a melhor alternativa para garantir a experiência do cliente e a eficiência operacional.
Para te ajudar mais, preparamos um vídeo com o passo a passo simples e rápido:
Passo a Passo Detalhado: Configuração para Emissão de NFCE
Para utilizar o emissor Sebrae, uma série de configurações fiscais e cadastrais são indispensáveis.
1. Acesso, Cadastro da Empresa e Certificado Digital
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O ponto de partida é a validação da empresa no sistema fiscal:
Acesso: O portal de entrada é emissornfe.com.br.
Requisitos: Após o cadastro de usuário, a empresa deve ser cadastrada, sendo o Certificado Digital (obrigatório e pago) o requisito essencial de autenticação.
Certificado A1: Recomenda-se o Certificado A1 (arquivo), que é instalado na nuvem do sistema via Ajustes > Configurações Fiscais, através do upload do arquivo e senha. O Certificado A3 (mídia física) possui um processo de configuração distinto.
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2. Configuração Específica da NFCE e Código CSC
A NFCE possui um código de segurança que deve ser obtido externamente:
Localização: A configuração ocorre em Ajustes > NFCE.
Obtenção do Código CSC: O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é fornecido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz/Sefa) do estado, sendo acessado mediante login com o Certificado Digital no portal estadual.
Dados da NFCE: O CSC deve ser colado, e o Identificador preenchido (geralmente 001). O Número de Série e a Próxima NFCE são definidos (Série 1 e NFCE 1 para o início, ou séries distintas para múltiplos caixas).
Observações: O campo de observações permite incluir mensagens promocionais no rodapé do cupom fiscal.
3. Cadastro de Produtos e NCM
A conformidade da mercadoria é definida no cadastro:
Processo: Em Cadastros > Produto, cada item deve ser detalhado.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): A Parte Fiscal requer a classificação do item (revenda, produto interno) e o código NCM correto. É crucial que o NCM corresponda à atividade econômica da empresa (ex: NCM de calculadora para uma loja de eletrônicos).
4. Revisão Final de Cadastros e Emissão da Nota
Antes de emitir a primeira nota, a empresa deve ser revisada e a emissão simplificada:
Configurações da Empresa: Em Ajustes > Configurações da Empresa, todos os campos marcados com asterisco (*) (endereços, informações cadastrais) devem ser preenchidos para evitar falhas fiscais.
Emissão: O processo é iniciado em Emissor Fiscal > Emissão NFCE > Nova.
Venda: A operação deve ser Venda para dentro do estado (a NFCE não suporta vendas interestaduais). O CFOP (ex: 5102) é utilizado para a venda, e os produtos são adicionados.
Pagamento: O tipo de pagamento (Pix, dinheiro, etc.) é registrado.
Alerta de Erro Comum (CPF): O emissor Sebrae pode gerar o erro "Exception has been thrown" se o CPF do consumidor for inserido sem o preenchimento de todos os dados cadastrais. Para garantir a emissão rápida, recomenda-se evitar incluir o CPF na maioria das transações.
Conclusão: Após salvar e emitir a nota, o sistema gera o cupom fiscal (PDF, formatado para impressoras de 80mm) que é entregue ao cliente. O sistema também permite o cancelamento da nota, se necessário.
A emissão da NFCE através do emissor gratuito do Sebrae é tecnicamente viável, mas a gestão eficiente do tempo e a velocidade no PDV devem ser o principal critério de escolha de software para qualquer empreendedor.
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